# Registro público: TRE-MT — 06000133920226110009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral - **Classe:** Carta de Ordem Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4bfe1c178b6c8dff499ad52251b8417ca8c35b2e3c3717a77bf108960fcbd899 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-04 - **Último ato com data válida:** 2022-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-28** — Documento (TPU 581) > **2022-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-26** — Mandado (TPU 106) > **2022-04-26** — Petição (TPU 85) > **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-07** — Mandado (TPU 985) > **2022-04-07** — Documento (TPU 581) > **2022-04-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-04T08:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-04-05T11:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-04-07T08:56:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-07T11:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-04-26T15:08:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-04-26T15:08:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-27T09:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-04-28T12:41:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-04T08:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-06T17:38:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-04-07T11:41:43.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-04-27T17:01:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-28T13:16:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-04-28T13:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bfe1c178b6c8dff499ad52251b8417ca8c35b2e3c3717a77bf108960fcbd899.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:19\.056791880Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-04T08:49:12\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4bfe1c178b6c8dff499ad52251b8417ca8c35b2e3c3717a77bf108960fcbd899 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000022420206130300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608933/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas - [TJMS — 00002954320228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 1ª Vara - [TRE-PE — 06000245220266170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804552/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL - [TRE-CE — 06000192120266060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804479/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA - [TRE-SE — 06000625020236250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104606/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06000337820236080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103620/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 41 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06000032920236040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902593/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 17 ZONA ELEITORAL - [TRE-AP — 06000133620236030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166682/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000133920226110009 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “09ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4bfe1c178b6c8dff499ad52251b8417ca8c35b2e3c3717a77bf108960fcbd899 - **SHA-256 do comentário:** 93c7d01f01da607578791922daa4ac9debf72ddea59835847b46af7ca3cc5351