# Registro público: TRE-GO — 00002580320166090030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0042bd68921255ace630ce803c35817c90a933bacdb2f33c9c1b8a2c5b46b919

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T03:28:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-02T06:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-24T04:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-19T02:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-16T06:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-24T04:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-17T02:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-18T05:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-13T06:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T07:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T04:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-16T04:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T03:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-11T06:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T06:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-17T02:25:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-05T12:26:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-11T06:52:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T04:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-13T06:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T06:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:51\.528372828Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161024152835
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0042bd68921255ace630ce803c35817c90a933bacdb2f33c9c1b8a2c5b46b919

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004130620166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105717/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 06031773520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552824/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-RS — 00004059620126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601353/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005525520166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105258/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00004185320166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601281/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002749720166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801430/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00007644520166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-PR — 00004489520126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600412/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 34 ª zona eleitoral-Irati