# Registro público: TRT19 — 00000355120195190062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos - **Classe:** Carta de Ordem Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105507/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105507.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 561605d87d25f6999610fd14adc209411746a3876ac888a9e6412d6ed42f8ddc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05 - **Último ato com data válida:** 2019-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-09** — Mandado (TPU 106) > **2019-02-05** — Mandado (TPU 985) > **2019-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2019-02-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-05T10:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2019-02-05T11:26:38.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2019-02-05T11:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2019-02-09T23:59:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2019-02-11T10:22:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2019-02-28T10:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2019-02-05T11:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2019-02-05T11:38:19.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/561605d87d25f6999610fd14adc209411746a3876ac888a9e6412d6ed42f8ddc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-05 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-11 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T18:39:24\.289000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190205105540 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 561605d87d25f6999610fd14adc209411746a3876ac888a9e6412d6ed42f8ddc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00000363620195190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104257/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos - [TRT19 — 00002555620225190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA - [TRE-RJ — 06000907720256190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415654/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ - [TRE-SP — 06000219120246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514140/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA - [TRE-PB — 06000204720256150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094006/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB - [TRE-BA — 06000024320206050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093072/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MT — 06000132520226110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092726/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 46ª Zona Eleitoral - [TRE-SP — 06000027920256260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914437/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000355120195190062 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2019-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 561605d87d25f6999610fd14adc209411746a3876ac888a9e6412d6ed42f8ddc - **SHA-256 do comentário:** 8ddf57d7f4513d49e6ee8ac8b44b8871d013c2f2e3d72b207b1b6f25e88ab891