# Registro público: TJAP — 00003325020218030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb5a9f07766f5f4348e93ba57ba9eb244fcc45b1b65bbcee5d8d35fb46aded72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-18T09:22:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-02-18T10:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T22:57:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-17T21:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-20T15:09:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-27T11:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-01T21:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-21T11:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-27T11:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-18T10:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-24T11:53:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-18T10:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-22T08:07:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2021-03-03T22:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T15:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-17T16:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T21:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T15:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-11T16:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T14:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T17:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-27T11:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T12:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-30T11:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-01T21:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T08:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-21T11:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-09-21T20:28:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-23T10:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-10-27T11:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-05T12:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-11-18T10:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-22T08:07:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-11-22T14:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T11:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T14:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-21T09:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb5a9f07766f5f4348e93ba57ba9eb244fcc45b1b65bbcee5d8d35fb46aded72.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:37:32\.332000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210218092223
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb5a9f07766f5f4348e93ba57ba9eb244fcc45b1b65bbcee5d8d35fb46aded72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00002058520238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311683/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001325220168080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509687/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJAP — 00003332720248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103572/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00000184920178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902319/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJCE — 00132407620218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413736/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJMT — 00003679820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** cb5a9f07766f5f4348e93ba57ba9eb244fcc45b1b65bbcee5d8d35fb46aded72
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003325020218030008 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb5a9f07766f5f4348e93ba57ba9eb244fcc45b1b65bbcee5d8d35fb46aded72.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb5a9f07766f5f4348e93ba57ba9eb244fcc45b1b65bbcee5d8d35fb46aded72
- **SHA-256 do comentário:** a7c0f6f7bf4c1e2ec361021f8c884772493f2dd8adaa8b3b78fa344d905705b2