# Registro público: TJAL — 07003514020158020012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9143dfda6aa997967ccdb2384344e81f9c31c1bea64b60b3acee7b96709da649 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-08 - **Último ato com data válida:** 2020-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-01** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-04T14:23:58.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2018-12-04T14:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-04T13:45:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-20T10:19:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-16T15:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-16T14:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-08T09:47:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-12T09:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-14T08:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-03T12:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-01T11:56:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-26T08:19:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-11-10T07:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-09T12:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-07-16T07:39:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-12-04T14:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-04T14:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-14T08:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-30T10:39:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-30T20:40:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-07-08T18:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-05-08T10:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-08T10:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-29T14:40:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-29T22:19:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-03T13:24:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-01T12:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-01T12:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-01T09:00:28.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-08 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:19:43\.089000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150629133118 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9143dfda6aa997967ccdb2384344e81f9c31c1bea64b60b3acee7b96709da649 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07038838920148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106977/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 2ª Vara - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJAL — 07107824020138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106141/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07100311920148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105845/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 9143dfda6aa997967ccdb2384344e81f9c31c1bea64b60b3acee7b96709da649 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)