{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110571,"origem":"stj","sha256_origem":"f9d615c4a5438b900aa6b1bb7f5e657bc1ef68ae64c44700a931be5bc291fe88","registro_original":{"id_fonte":"924562","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1015633","numero_registro":"202502390062","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-09-17","data_publicacao":"2025-09-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.\nPREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO\nDA HOMOGENEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnão conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do\nagravante.\n2. A prisão preventiva foi decretada com base na gravidade concreta\nda conduta, evidenciada pela apreensão de 1.001,39g de maconha,\nbalança de precisão e anotações relacionadas ao comércio de drogas.\n3. A decisão de primeiro grau, ratificada pelo colegiado estadual,\nfundamentou a custódia cautelar na garantia da ordem pública,\nconsiderando a periculosidade do agravante.\nII. Questão em discussão\n4. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do agravante é válida, considerando a\ngravidade concreta da conduta e a quantidade de droga apreendida,\napesar das condições pessoais favoráveis e da alegação de\ndesproporcionalidade da medida.\nIII. Razões de decidir\n5. A gravidade concreta da conduta,\nevidenciada pela quantidade de droga apreendida e os indícios de\ncomércio ilícito, justifica a manutenção da prisão preventiva para\ngarantir a ordem pública.\n6. As condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes\npara revogar a prisão preventiva, quando há elementos que indicam a\nnecessidade da medida extrema.\n7. A alegação de desproporcionalidade da prisão preventiva em\nrelação à pena futura não pode ser avaliada neste momento\nprocessual, pois depende de prognóstico que só será confirmado após\no julgamento da ação penal.\nIV. Dispositivo e tese\n8. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento:  \"1. A gravidade concreta da conduta delitiva\npode justificar a prisão preventiva para garantir a ordem pública.\n2. Condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão\npreventiva quando há elementos que justificam a medida. 3. A\ndesproporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena futura\nnão pode ser avaliada antes do julgamento da ação penal\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no HC 783.468/RJ, Rel. Min. Messod\nAzulay Neto, Quinta Turma, julgado em 07.02.2023; STJ, AgRg no RHC\n170.959/RJ, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. para acórdão Min.\nLaurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 14.02.2023; STJ, AgRg no HC\n827.201/CE, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em\n02.10.2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Marluce\nCaldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"cabbad3e33c168f263d7caa1dc17118898fba1d9cc9e3742cf44b54988064483","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}