# Registro público: TJPE — 00000059220258173430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cb165794ad429eec6ac9ea6ee17d794bf35ec0f552d10aae4a0edbbb93adb05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Servidão Administrativa | Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-10T09:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-01-10T09:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-01-13T13:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-04-17T16:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-04-22T08:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-04-22T08:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-04-22T09:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-05-07T12:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-05-13T13:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-05-14T14:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-05-30T16:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-06-12T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-09-16T11:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-09-16T11:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-09-17T12:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-09-17T12:32:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-09-17T12:32:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-10-08T19:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-10-29T09:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-10-29T12:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-10-31T18:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2026-02-23T18:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2026-03-11T14:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2026-03-11T14:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2026-03-11T14:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2026-03-27T09:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2026-03-30T07:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2026-04-13T12:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2026-05-22T15:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2026-08-19T21:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-04-05T03:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-04-05T03:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-10-11T02:49:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2025-10-13T03:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2026-03-13T04:53:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2026-03-13T04:53:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2026-04-08T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2026-04-08T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2026-04-08T03:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}
- 2026-04-08T03:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7678", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105797.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10128](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10128)
- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cb165794ad429eec6ac9ea6ee17d794bf35ec0f552d10aae4a0edbbb93adb05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidão Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-16 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-31 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-27 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-02-27 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:44\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cb165794ad429eec6ac9ea6ee17d794bf35ec0f552d10aae4a0edbbb93adb05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000041020258173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751875/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10128, 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJRO — 00225034320118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214275/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10128, 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000458620208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890201/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10128, 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPE — 00000329320258172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488943/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10128, 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJES — 00000313520188080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10128, 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJES — 00000263420188080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208014/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10128, 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRO — 00056661020118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205896/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10128, 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00056003020118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205893/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10128, 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ / GABINETE DA PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/servidao-administrativa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Diferente da desapropriação, que transfere a propriedade, a servidão administrativa apenas grava o bem particular com uma restrição de uso em favor de uma utilidade pública, mantendo o proprietário no domínio do imóvel. O fundamento legal segue a mesma lógica do Decreto-Lei 3.365/1941, que trata das hipóteses de utilidade pública que autorizam tanto a desapropriação quanto restrições de uso menos intensas, como a servidão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que caracteriza esse ônus

- **Âncoras documentais:** administrativa, servidao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc5bc75c300a3b19a58aebcc92945a5df270c4ace975b0af167881200d0b50a1
- **SHA-256 do registro documental:** 8cb165794ad429eec6ac9ea6ee17d794bf35ec0f552d10aae4a0edbbb93adb05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fservidao-administrativa%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000059220258173430 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Servidão Administrativa | Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cb165794ad429eec6ac9ea6ee17d794bf35ec0f552d10aae4a0edbbb93adb05.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8cb165794ad429eec6ac9ea6ee17d794bf35ec0f552d10aae4a0edbbb93adb05
- **SHA-256 do comentário:** ad03df096315c2846cc4455d5f930902129d93ba715e5d98a62b1b8c5a6c9fa3