{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110585,"origem":"stj","sha256_origem":"d413ad27223134225d018c47153843fc628aa41131cb83a80466c9ce69069a98","registro_original":{"id_fonte":"924576","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1008694","numero_registro":"202502016189","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2025-09-17","data_publicacao":"2025-09-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.\nMANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\ndenegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante,\npreso em flagrante por tráfico de drogas, com apreensão de 1.435,51g\nde maconha e 49,61g de crack.\n2. A prisão preventiva foi decretada pelo Juízo de primeiro grau,\nfundamentada em maus antecedentes e elevada quantidade de droga\napreendida. A defesa impetrou habeas corpus perante o tribunal de\norigem, que denegou a ordem.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber\nse a quantidade de droga apreendida justifica a manutenção da prisão\npreventiva.\nIII. Razões de decidir\n4. A manutenção da prisão preventiva\nencontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte,\nfundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade de\ngarantia da ordem pública, devido à grande quantidade de droga\napreendida.\n5. Condições pessoais favoráveis, como ocupação lícita e residência\nfixa, não garantem a revogação da prisão preventiva se há elementos\nnos autos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.\n6. O agravo regimental não apresentou novos argumentos capazes de\nalterar o entendimento anteriormente firmado, devendo ser mantida a\ndecisão por seus próprios fundamentos.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo não provido.\nTese de julgamento:  \"A manutenção da prisão preventiva é\njustificada pela grande quantidade de droga apreendida, evidenciando\na gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública\".\nDispositivos relevantes citados:  Lei nº 11.343/2006, art. 33.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, RHC 192.177/PR, Relª. Minª.\nDaniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 05.11.2024; STJ, AgRg no\nRHC 200.130/MG, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em\n27.11.2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca,\nRibeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"e974ad0eef931c0e22064e254d849867f1d9bbb8ac30cad3522a968037630cd1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}