# Registro público: TJRJ — 00012366519958190031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARICA VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105877/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f6c55966a1023283b8218fc22feecd8a084b7ef37d8b24739ba309e53f2b284

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-09-28
- **Último ato com data válida:** 2013-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-01-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **1995-09-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-09-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-01-24T20:54:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 1998-06-09T16:24:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003860820184036005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJPI — 00001725320208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727356/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMT — 00003063020188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08011680720248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726210/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001412020248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJSP — 00037488520118260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE SUZANO
- [TJSP — 30065740820138260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE TATUI
- [TJES — 00001418620218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MONTANHA