# Registro público: TST — 00016815420125100010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0cf064ae8548ebf6e2d69d9cc0e8efb394a3ce3a6a18e96127441b6169ae639

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-15
- **Último ato com data válida:** 2016-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-30** — Remessa (TPU 982)
> **2016-05-30** — Remessa (TPU 982)
> **2016-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-27** — Remessa (TPU 982)
> **2016-05-27** — Remessa (TPU 982)
> **2016-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Nulidade | Acidente de Trabalho | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-28T17:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-09-28T18:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-08-22T23:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-12-18T15:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-05-27T21:53:35.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-27T21:53:35.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-30T17:04:42.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-30T17:04:42.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-12-07T13:40:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-07T13:40:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-02T13:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2015-09-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-28T15:15:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-28T15:15:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-30T14:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T14:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-12T09:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-22T20:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-16T12:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-16T12:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-27T15:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-27T15:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-09-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-07-23T16:03:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-23T16:03:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-04-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-02-01T17:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-12T10:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-12T10:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-20T18:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-20T18:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-09-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0cf064ae8548ebf6e2d69d9cc0e8efb394a3ce3a6a18e96127441b6169ae639.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-01 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-09-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-09-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-12-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-12-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-04-22 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-05 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-06 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-05-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-27 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:58:05\.044000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150812095227
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0cf064ae8548ebf6e2d69d9cc0e8efb394a3ce3a6a18e96127441b6169ae639

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01372005120075020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199870/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00006767920105150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860786/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2569, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT4 — 00001309120105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 00203269820135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171762/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00011863920125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00011002020075040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMT — 00003397420088110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125313/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2569
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJAM — 40049160220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2569
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** f0cf064ae8548ebf6e2d69d9cc0e8efb394a3ce3a6a18e96127441b6169ae639
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016815420125100010 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Acidente de Trabalho | Nulidade | Acidente de Trabalho | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f0cf064ae8548ebf6e2d69d9cc0e8efb394a3ce3a6a18e96127441b6169ae639
- **SHA-256 do comentário:** 71ce1d810b2b503785abdbb3a528aa7a0bef88a65f7f5be78386acb5b08784c3