{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11061,"origem":"stj","sha256_origem":"bd54b935d1b4d40f126ad34206be35ccd60b5fb2fb3a19d6456883353c34d987","registro_original":{"id_fonte":"000823108","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg na PET no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"568693","numero_registro":"202000745230","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-08-10","data_publicacao":"2022-08-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS COLETIVO. RECURSO QUE\nVISA ESCLARECIMENTO SOBRE OS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA NESTES\nAUTOS. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. EXAURIMENTO DA COMPETÊNCIA DO\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.\n1. A competência desta Corte Superior de Justiça foi exaurida quando\ndo trânsito em julgado do acórdão de fls. 2.265/2.285, razão pela\nqual incabível prosseguir na discussão da questio juris.\n2. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção, por unanimidade,\nnão conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Ribeiro Dantas, Antonio\nSaldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e João Otávio de\nNoronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/00f01a02-1a5a-4296-ac80-b004a3dca64f/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a5664d73aa75ff2be69bd2aeb17de108eb43e508be29547669d312b90e7b7db5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}