# Registro público: TJMRS — 00900463120199210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 949a68e3c0a1d434ddf096b418e8c8c56301f31bf651b3785fe58dc4f34a9113

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-22
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-08-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade de ato administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-06T09:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2019-09-06T09:25:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2019-09-04T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2019-08-08T13:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2019-08-06T10:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2019-08-05T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2019-08-05T16:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2019-08-02T13:41:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2019-08-02T11:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-07-25T17:06:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-07-24T12:12:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-07-22T20:49:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-09-06T09:38:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2019-08-10T18:07:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2019-08-08T13:09:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2019-08-06T10:46:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2019-08-05T18:41:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2019-08-05T18:41:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2019-08-05T18:41:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2019-08-02T13:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade de ato administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-02 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-06 no assunto oficial «Nulidade de ato administrativo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00900827320199210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117420/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr / Gab. Des. Militar Brum
- [TJMRS — 00900621420219210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115488/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
- [TRE-AL — 06009416620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141450/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr / 0 Relatoria Presidência
- [TJMRS — 00900950420219210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101797/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr / Gab. Desa. Militar Gabriela John
- [TSE — 06004773320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087085/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000358920246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033139/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RN — 06003380620246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027491/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002367120246180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009008/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI