# Registro público: TJPA — 00000348820058140048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e065ad17c90afee896250cfdf9035d1beadb27da5665ea19707a0b3cb4196b5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-08 - **Último ato com data válida:** 2026-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-13** — Apensamento (TPU 135) > **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-19** — Custas (TPU 479) > **2025-12-19** — Remessa (TPU 123) > **2025-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-12-16** — Remessa (TPU 123) > **2025-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-14T10:52:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2014-03-26T07:24:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2014-03-26T07:24:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2014-03-26T07:25:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2022-11-17T09:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2023-02-09T10:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2023-02-11T00:45:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2024-03-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2024-03-20T15:07:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2024-08-21T12:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2024-08-21T12:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2024-08-23T01:56:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2024-08-23T01:56:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2024-09-17T07:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2024-09-29T04:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2025-01-08T14:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2025-06-09T09:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2025-06-23T12:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2025-07-06T08:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2025-07-06T08:39:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2025-07-24T01:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2025-07-24T01:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2025-12-16T12:31:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2025-12-16T12:32:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2025-12-19T11:43:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2026-05-13T08:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} - 2026-05-13T08:19:50.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106263.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-06-08 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T10:58:49\.622000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070117131232 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e065ad17c90afee896250cfdf9035d1beadb27da5665ea19707a0b3cb4196b5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000370819988140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099569/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS - [TJPA — 00002234120158140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866603/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJAP — 00038006920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJPA — 00000027119928140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172023/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA - [TJRR — 08017733020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411731/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00299107820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411601/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00287312820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408472/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00283073820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403399/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** e065ad17c90afee896250cfdf9035d1beadb27da5665ea19707a0b3cb4196b5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e065ad17c90afee896250cfdf9035d1beadb27da5665ea19707a0b3cb4196b5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)