# Registro público: TRT12 — 00000756220175120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 811ad707b23b1f110547318e7f0b77e306e2117405c5732fa3509ad92e760f63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-21** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T15:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-30T15:06:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-30T16:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-18T14:09:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-04-18T14:27:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-05-18T14:01:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-18T14:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T17:55:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-05-21T01:16:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-21T01:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-08T01:16:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-08T01:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-11T01:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-11T01:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-06-20T10:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-21T00:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-22T16:32:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-03-17T16:13:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-01-30T16:43:16.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-05-18T17:55:50.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-06-21T22:04:24.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-02-10T12:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-03-17T16:14:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009065620115040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT6 — 00000802220245060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / OLINDA - 01A VARA
- [TRT2 — 00004734420155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00009030720125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT8 — 00001300720245080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT17 — 00001837620225170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00004072120125180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Jatai
- [TRT4 — 00009095620125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE