# Registro público: TJPE — 00000058920208172550 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - **Classe:** Carta Precatória Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6641a7eb9ecbdb8e337a447c8d6e8debbf94ca93fcb82150b3a8ffbd6ba9aadf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14 - **Último ato com data válida:** 2020-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-07** — Petição (TPU 85) > **2020-02-07** — Mandado (TPU 106) > **2020-01-20** — Mandado (TPU 985) > **2020-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-17** — Mandado (TPU 985) > **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-27T11:46:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-02-27T11:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-02-27T11:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-02-27T08:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-02-07T14:45:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-02-07T14:45:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-01-17T13:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-01-17T13:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-01-14T10:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-01-14T10:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-02-27T11:46:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-01-20T10:59:56.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-01-17T13:50:23.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-01-17T09:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-17 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:59:29\.170000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6641a7eb9ecbdb8e337a447c8d6e8debbf94ca93fcb82150b3a8ffbd6ba9aadf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000243020208173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132954/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - [TJPE — 00000032820198172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554030/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - [TJRO — 00003116820208220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778693/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 2ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 00006547320208220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778670/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA CRIMINAL - [TJAM — 00000168620198042301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778443/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA DA COMARCA DE APUÍ - [TJRO — 00006768220218220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778309/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 2ª VARA CRIMINAL - [TJES — 00001808120218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777339/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA - MARILANDIA - [TRT9 — 00000796920245090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776049/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 6641a7eb9ecbdb8e337a447c8d6e8debbf94ca93fcb82150b3a8ffbd6ba9aadf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)