# Registro público: TJAL — 07195534120128020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f594af81a108ca92b1bfc011e095e70cd64918fc83d88bec94c7fafa87b579b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-25 - **Último ato com data válida:** 2020-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-03-04T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2013-02-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-02-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-02-25T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2012-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2012-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-11T05:39:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-04-11T05:28:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-13T08:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-13T08:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-02T08:44:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-01-02T08:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-02T08:43:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-02T08:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-31T09:01:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-27T20:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-27T17:13:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2017-09-11T17:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2013-03-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-03-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-03-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-05T08:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-09T11:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-09T11:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-02T18:47:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-17T10:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-31T13:13:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-28T11:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-25T00:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6724", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-18T01:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6724", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-11T00:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6724", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-03T22:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6724", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-02-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-03-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-03-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-12-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-02-25 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:05\.675000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120921133337 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f594af81a108ca92b1bfc011e095e70cd64918fc83d88bec94c7fafa87b579b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07238283320128020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119337/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJPI — 00001824020128180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938515/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10684, 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJAC — 07001085720148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064548/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Cível - [TJAL — 07161558620128020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109127/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJAL — 07119163920128020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099059/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJSC — 03041700520158240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837560/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital - [TJSC — 03008424620158240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828272/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara da Comarca de Imbituba - [TJSC — 03026632020168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827143/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 9f594af81a108ca92b1bfc011e095e70cd64918fc83d88bec94c7fafa87b579b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)