{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110656,"origem":"stj","sha256_origem":"ce33915bc911849786eef0006468c897218f6e6bba2decffc308f14b0dcb5ed7","registro_original":{"id_fonte":"925600","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1016409","numero_registro":"202502431443","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2025-09-24","data_publicacao":"2025-09-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo\nregimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus\nimpetrado em favor do agravante, preso em flagrante e posteriormente\nem custódia preventiva, por suposta prática dos delitos previstos\nnos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006.\nII. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber\nse há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva do\nagravante, em razão da alegada ausência de fundamentação para a\nsegregação cautelar.\nIII. Razões de decidir3. A prisão preventiva se encontra devidamente\nfundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam\na necessidade de encarceramento provisório para a garantia da ordem\npública, haja vista que, em tese, o agravante teria se associado a\noutros agentes para perpetrar a mercancia de drogas, tendo sido\napreendida significativa quantidade de entorpecente no contexto da\ntraficância, -crack, com massa líquida de 166,37 gramas de cocaína,\ncom massa líquida de 89,29 gramas e maconha, com massa líquida 3,03\ntrês gramas e três centigramas-; além da apreensão de 2 (duas)\nbalanças de precisão e dinheiro no valor de R$ 3.038,00, em notas\ndiversas.\n4. Nesse contexto, a quantidade, natureza e diversidade do material\nentorpecente apreendido, aliados à forma de acondicionamento das\ndrogas, além da apreensão de petrechos relacionados à traficância,\nbem como de significativa quantia de dinheiro, são circunstâncias\nque demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do\nagravante, justificando a segregação cautelar em seu desfavor.\n5. Condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão\npreventiva se há elementos nos autos que recomendam a manutenção da\ncustódia cautelar.\nIV. Dispositivo e tese6. Resultado do Julgamento: Agravo não\nprovido.\nTese de julgamento:\n1. A prisão preventiva pode ser mantida quando fundamentada em\nelementos concretos que evidenciam a necessidade de encarceramento\nprovisório para garantia da ordem pública.\n2. A gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente,\ndemonstradas pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas,\njustificam a prisão preventiva.\nDispositivos relevantes citados:Lei n. 11.343/2006, arts. 33 e 35.\nJurisprudência relevante citada:STF, HC n. 93.498/MS, Segunda Turma,\nRel. Min. Celso de Mello, DJe de 18/10/2012; STJ, AgRg no HC n.\n751.585/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado\nem 27/9/2022, DJe de 30/9/2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca,\nRibeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5068753d5934817310517c1541c1461af0feca802c05817ab0a03ca9a3c22ae3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}