{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110657,"origem":"stj","sha256_origem":"8826e491c649373e672256e45a0dc35067d47a497cf9b8d3e314e7c4f4b274bf","registro_original":{"id_fonte":"925601","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1018544","numero_registro":"202502555702","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2025-09-24","data_publicacao":"2025-09-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO\nDE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA\nDEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MULA DO TRÁFICO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\nAUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame1.\nAgravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas\ncorpus impetrado em favor do agravante, preso em flagrante e com\nprisão convertida em preventiva pela suposta prática dos crimes\nprevistos nos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei n. 11.343/2006.\nII. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber\nse há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva do\nagravante, diante da alegação de ausência de fundamentação para a\nsua segregação cautelar.\nIII. Razões de decidir3. A prisão preventiva se encontra devidamente\nfundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam\na necessidade de encarceramento provisório, haja vista que, em\ntese, o agravante teria se associado a outros agentes para perpetrar\na mercancia de entorpecente, tendo sido apreendida grande\nquantidade de droga, no contexto da traficância; constando nos autos\nque \"Os agentes monitoram a situação e verificaram o manejo de\nalguns sacos pretos de um imóvel, para colocação no interior do\nveículo Gol branco, ocasião na qual os policiais deram voz de prisão\ne prenderam em flagrante os custodiados\"; resultando na apreensão\nde, aproximadamente, 190 (cento e noventa quilos) de maconha, do\ntipo skunk. Tais circunstâncias demonstram a gravidade concreta da\nconduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação\ncautelar para a garantia da ordem pública.\n4. Condições pessoais favoráveis, como ocupação lícita e residência\nfixa, não garantem a revogação da prisão preventiva se há elementos\nnos autos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.\n5. A alegação de que a conduta do agravante configuraria atuação\ncomo \"mula do tráfico\" não foi objeto de deliberação no acórdão\nhostilizado, impedindo o exame por esta Corte.\nIV. Dispositivo e tese6. Resultado do Julgamento: Agravo não\nprovido.\nTese de julgamento:\n1. A prisão preventiva pode ser mantida quando fundamentada em dados\nconcretos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade\ndo agente.\n2. Condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão\npreventiva se há elementos que recomendam a manutenção da custódia\ncautelar.\nDispositivos relevantes citados: Lei n. 11.343/2006, arts. 33 e 35.\nJurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 751.585/SP, Rel.\nMin. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 27/9/2022;\nSTJ, AgRg no HC 900.609/MS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma,\njulgado em 20/5/2024; STJ, AgRg no HC 984.241/GO, Rel. Min. Joel\nIlan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 14/4/2025.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca,\nRibeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"3c88b0c8e94040b37f176594d4e5c9d4afe058ebed0e5b2beaa85bc9c8f762a6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}