# Registro público: TJAL — 07259089620148020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106589/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106589.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f7d8d49399c7556e088fddf8597eddedb62bb3c7205a557776527992e6d5956 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-26 - **Último ato com data válida:** 2023-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-13** — Petição (TPU 85) > **2016-05-03** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) > **2015-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-12** — Devolução (TPU 105) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-12T18:04:11.000Z — Devolução (TPU 105) - 2023-05-19T13:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-10T15:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-05T18:41:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-12T13:17:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-01-09T08:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-11-18T17:09:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-26T09:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-26T08:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-09-13T12:06:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-03T18:43:45.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - 2015-12-18T07:54:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-17T12:35:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-19T10:34:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2015-10-20T13:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-16T16:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-08-16T16:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-16T16:56:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-05-22T09:45:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-10T15:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-09-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-12 — Devolução — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-03 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-19 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:12:09\.448000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140926084551 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f7d8d49399c7556e088fddf8597eddedb62bb3c7205a557776527992e6d5956 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70099042220178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095830/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292, 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TRT3 — 00001669420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRF4 — 50036836520114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459150/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJAL — 07084604220168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127414/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJAL — 07095958920168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119288/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJAL — 07142951120168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081003/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TRF4 — 00266374520014047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757303/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 6ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50040763320154047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234232/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 8f7d8d49399c7556e088fddf8597eddedb62bb3c7205a557776527992e6d5956 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)