{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11069,"origem":"stj","sha256_origem":"a36b6eb56ab7d7140abbc195ee440a615a5045832646e776789a27f39a0e4bf5","registro_original":{"id_fonte":"000823651","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1980633","numero_registro":"202102823188","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-08-29","data_publicacao":"2022-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA\nQUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA\nINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.\nNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.\nINADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DO DEVER DE\nREPARAÇÃO DURANTE A INCAPACIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA\n7/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.\nAGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/08/2022 a 29/08/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(REPARAÇÃO - PERÍODO DE INCAPACIDADE - PEDIDO DE PENSIONAMENTO -\nINDEFERIMENTO - REVISÃO - REEXAME DE PROVAS)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no REsp 1842939>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/0888d9a1-b3a2-4c39-ad67-0e4133970774/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"0b6908f5fec21331612180bb7a1e25c98ecd36551209c70d719ed133ccbf087d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}