# Registro público: TJGO — 00034182020078090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2 - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9dd9d9d9c3765d6cedc79f6eda7264965719464510f0af3a584ecc238a43083 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 364 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-04 - **Último ato com data válida:** 2026-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-28** — Petição (TPU 85) > **2026-07-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-19** — Documento (TPU 581) > **2026-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-29** — Petição (TPU 85) > **2026-06-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-16** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais | Direitos / Deveres do Condômino ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-01-27T14:56:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-01-27T14:56:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-05-05T13:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-05-05T17:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-05-18T09:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-06-20T11:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-06-27T16:50:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-07-20T12:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-08-09T16:24:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-08-10T08:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-08-23T12:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-09-11T16:14:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-09-13T04:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-09-22T10:37:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-09-25T10:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-10-16T17:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2017-10-19T16:33:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2018-01-11T05:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2018-01-15T15:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2018-05-05T22:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2018-05-30T18:19:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2018-07-03T14:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2018-08-20T22:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2018-10-04T13:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2018-10-31T19:03:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2018-11-06T15:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2018-11-14T18:51:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2019-01-08T12:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2019-01-08T12:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2019-05-29T15:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2019-06-18T11:17:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2019-07-08T17:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2019-07-22T18:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2019-07-30T12:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2019-07-30T12:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2020-02-07T17:56:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2020-02-12T11:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2020-03-10T11:03:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89697", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2"}} - 2020-03-12T14:55:55.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11407", "nome": "7ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 364 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106940.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) - [Outros processos do assunto TPU 10468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10468) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 364 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Direitos / Deveres do Condômino — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2025-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2025-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2026-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2026-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2026-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2026-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/145` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T17:01:25\.737000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d9dd9d9d9c3765d6cedc79f6eda7264965719464510f0af3a584ecc238a43083 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00190398620098090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969886/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467, 10468 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2 / 6ª Vara Cível - [TJGO — 00017347920158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467, 10468 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2 / 19ª Vara Cível e Ambiental - [TJDFT — 00355844220128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467, 10468 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2 / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRO — 70350850920188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473380/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467, 10468 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2 / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70039372820158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467, 10468 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2 / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70047276120188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418632/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467, 10468 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2 / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJDFT — 00041872820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458517/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467, 10468 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2 / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJAM — 06057042220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918632/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467, 10468 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2 / 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** d9dd9d9d9c3765d6cedc79f6eda7264965719464510f0af3a584ecc238a43083 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** d9dd9d9d9c3765d6cedc79f6eda7264965719464510f0af3a584ecc238a43083 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F) ### [Art. 1.336 do Código Civil: deveres do condômino](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1336/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caput enumera quatro deveres. O primeiro é contribuir para as despesas na proporção da fração ideal, salvo previsão diferente na convenção. Os outros três são não realizar obras que comprometam a segurança da edificação, não alterar a forma nem a cor da fachada e das esquadrias externas e dar à unidade a mesma destinação do prédio, sem prejudicar o **Atribuição:** Rafael Toledo · Os quatro deveres do condômino listados no art. 1.336 - **Âncoras documentais:** condomino, deveres - **SHA-256 do HTML autoral:** 8bbb155e32d398d99482476da356a892849820246134710c73ddd225e36ba2ee - **SHA-256 do registro documental:** d9dd9d9d9c3765d6cedc79f6eda7264965719464510f0af3a584ecc238a43083 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcc-art-1336%2F)