# Registro público: TJSP — 00045148620068260001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106959/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106959.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2dfc6d2040478f29527ef5d92f65669899966aa5b77724d1ac4330c602ae7fea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 130 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-07 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2012-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2012-05-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-05-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2010-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2010-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2010-08-24** — Remessa (TPU 123) > **2010-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2010-07-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-07T10:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-08T09:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-11T09:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-12T16:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-13T08:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-09-13T08:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-13T08:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-13T08:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-09-13T08:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-13T08:42:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-13T08:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-15T10:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-17T17:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-21T07:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-22T15:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-04T15:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-05T09:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-09T10:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-26T14:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-27T09:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-04-10T10:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-04-17T09:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-18T08:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-04-23T15:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-05-30T09:58:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106959.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2dfc6d2040478f29527ef5d92f65669899966aa5b77724d1ac4330c602ae7fea.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2007-12-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2008-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2008-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2008-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2008-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2008-05-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2008-05-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2008-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2010-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2010-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2010-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2010-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2010-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2010-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2012-05-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/129` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:54\.292015859Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060803000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2dfc6d2040478f29527ef5d92f65669899966aa5b77724d1ac4330c602ae7fea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00045148620068260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2dfc6d2040478f29527ef5d92f65669899966aa5b77724d1ac4330c602ae7fea - **SHA-256 do comentário:** 7845e7e721d5502e64a7c9c4ce1e45e86298d1418d45bf703408fdadb55c97cf