# Registro público: STJ — 00000658820098260063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 618250ad7c9c49793fe691dc7186a614ec60ae5c98567fea5574771c880df7b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-18** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T16:19:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-11-27T11:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-27T12:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-03T10:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-06T12:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-12-07T18:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-19T16:17:12.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-02-04T18:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-02-12T17:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-02-16T12:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-16T12:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-28T14:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-28T15:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-04T13:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-04T13:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-10T09:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T10:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T06:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-07T06:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-27T17:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T14:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T10:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T12:11:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-03-19T05:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-27T17:02:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-27T17:02:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-29T17:10:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-29T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T18:43:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-05T18:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T16:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T20:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-04T18:03:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-06T09:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-06T19:27:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-12T17:27:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-23T17:27:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-23T17:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24T07:46:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-24T13:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:08:54\.892430645Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 618250ad7c9c49793fe691dc7186a614ec60ae5c98567fea5574771c880df7b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004424920138160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209867/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00002893920128180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734810/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJPR — 00000180420218160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214574/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004385320128260439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201624/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRN — 00126833120128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208035/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003459820118140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206613/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJAC — 00101128120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189085/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPB — 00006820220158150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185260/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Vara Única de Picuí