{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110702,"origem":"stj","sha256_origem":"304b89c8bdea353c2ddf477371e79f59982bb81f5b69ce40b208e59653c29543","registro_original":{"id_fonte":"921389","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1008361","numero_registro":"202502002456","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-08-27","data_publicacao":"2025-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO\nIDÔNEA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE\nHABITUALIDADE DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. A quantidade de droga apreendida (58 g de cocaína, 90,2 g de\ncrack e 470,6 g de maconha) foi considerada pouco expressiva, não\njustificando a prisão preventiva.\n2. Não há comprovação de que o agravado, com 20 anos de idade e sem\nantecedentes criminais, seja traficante habitual.\n3. A ausência de ocupação lícita não presume a dedicação a\natividades criminosas, na falta de elementos concretos que indiquem\nhabitualidade delitiva.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d0ced3b4-b9db-47be-adef-7cbcdfe3dc74/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"064ff92e363a72c94cf7dc5e911608c755f9dae6b79b00dc240f1e28595f3a15","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}