# Registro público: TJAL — 00003965520128020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e0c956cd886f29745054270881111a9196088a282de25576a88072201522607

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 231
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-24T10:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2016-09-24T10:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2016-09-24T10:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2016-09-24T10:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2016-09-24T10:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-06-11T16:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-01-08T11:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-06-19T08:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2017-08-28T10:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-07-19T10:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-07-31T07:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-05-03T11:52:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-04-30T11:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-04-25T21:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-06-11T17:15:10.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-04-30T09:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2017-05-10T09:41:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-07-16T09:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-07-31T07:44:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-06-12T09:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-04-29T14:03:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-07-19T10:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-11-12T09:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-04-25T09:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-09-19T09:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-04-11T12:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-05-06T09:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-09-19T09:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-06-12T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-07-17T13:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-09-18T09:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-06-04T09:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-11-12T09:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2020-04-08T07:57:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-04-11T12:16:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-12-17T13:53:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-04-24T09:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-11-27T17:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-06-12T09:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-07-16T09:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 231 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e0c956cd886f29745054270881111a9196088a282de25576a88072201522607.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-03-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-04-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2024-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T15:18:55\.315000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120305105024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e0c956cd886f29745054270881111a9196088a282de25576a88072201522607

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004078420128020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117449/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- [TJAL — 07024594920158020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907123/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- [TRF4 — 50438838020124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257585/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAL — 00004606520128020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111001/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- [TRF4 — 50063912520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649258/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50041029020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645112/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJAC — 05000387320138010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132305/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Vara Unica
- [TJAC — 00000678820158010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124062/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Vara Unica

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003965520128020056 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 231 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e0c956cd886f29745054270881111a9196088a282de25576a88072201522607.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e0c956cd886f29745054270881111a9196088a282de25576a88072201522607
- **SHA-256 do comentário:** cd79ff5b90136da81973dc4f60331de637edb38c28bdff1e500769beea03c2c9