# Registro público: TJSE — 00242550320108250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a363ab80649c4c5109145a2e63816195b309022dba024e24589892c6cd9d395f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-19
- **Último ato com data válida:** 2017-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T14:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-18T13:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-04T08:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-21T10:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T11:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T01:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-27T10:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T08:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-22T13:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-22T13:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-12T13:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-01T09:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-29T12:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-09T11:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-30T11:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T10:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-19T11:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-18T11:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-18T11:03:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-16T11:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-05T07:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T11:17:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-08T09:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-19T12:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-06T11:17:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-11-30T09:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-20T11:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-05T12:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-28T11:58:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-20T09:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-01T09:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T10:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-03T07:31:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-24T09:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T12:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T11:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-30T12:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-04T09:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-19T10:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-19T10:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:01:47\.790000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140919120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a363ab80649c4c5109145a2e63816195b309022dba024e24589892c6cd9d395f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004394620208179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180283/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 02065582620138130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999901/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00000232220234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560566/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJSE — 00272658420128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108294/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00001449820148250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106633/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ARAUÁ
- [TJSE — 00001789020168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233174/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** a363ab80649c4c5109145a2e63816195b309022dba024e24589892c6cd9d395f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** a363ab80649c4c5109145a2e63816195b309022dba024e24589892c6cd9d395f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)