# Registro público: TSE — 06000031620256150029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 0041-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25c25a56321105513ad353ec4ee0545f7cc3582f5a4f9775116163c8a595fed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17
- **Último ato com data válida:** 2025-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-25** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-17** — Distribuição (TPU 26)

### Datas informadas pela fonte sem validação cronológica

- Ajuizamento informado(a) pela origem como 0041-07-19; data não validada no intervalo cronológico observado. O sistema preserva a fonte e não corrige o ano por suposição.

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-17T09:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-19T15:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-01T16:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-25T12:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-20T19:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-25T12:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-25T16:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-25T18:03:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2025-05-22T16:17:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-22T16:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-25 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:40:20\.528041909Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 0041\-07\-19T09:52:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 0041\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 25c25a56321105513ad353ec4ee0545f7cc3582f5a4f9775116163c8a595fed3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005371820246160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215340/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06001442220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06005432820226070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207784/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005136220246100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168784/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE