# Registro público: TJMRS — 00900831420269210000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab. Desa. Militar Maria Emília - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107150/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107150.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f59263838d7e889c80d81c32bbad8612752cde1046f53de28ab08718eda4bf92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-26 - **Último ato com data válida:** 2026-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-07-02** — Documento (TPU 581) > **2026-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-30** — Petição (TPU 85) > **2026-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-26** — Desistência (TPU 463) > **2026-06-26** — Distribuição (TPU 26) > **2026-06-26** — Petição (TPU 85) > **2026-06-26** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-07-02T15:33:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}} - 2026-07-02T15:25:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}} - 2026-07-01T02:30:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}} - 2026-06-30T11:47:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}} - 2026-06-30T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}} - 2026-06-26T22:50:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}} - 2026-06-26T16:01:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}} - 2026-06-26T15:43:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}} - 2026-07-02T15:34:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}} - 2026-06-30T11:47:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}} - 2026-06-29T11:33:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}} - 2026-06-26T22:49:34.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-06-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-06-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-06-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-06-30 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-06-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:35:50\.558000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260626154239 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f59263838d7e889c80d81c32bbad8612752cde1046f53de28ab08718eda4bf92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00900849620269210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110377/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4703, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desa. Militar Maria Emília - [TJDFT — 00242886720108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000059220178170740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098105/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI - [TJMRS — 00900822920269210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115099/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4703, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / Gab. Des. Militar Amilcar - [TJMRS — 00900814420269210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099777/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4703, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / Gab. Des. Militar Amilcar - [TJES — 00000093720188080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555901/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL - [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** f59263838d7e889c80d81c32bbad8612752cde1046f53de28ab08718eda4bf92 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)