# Registro público: TJSP — 00025972720098260001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107212/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107212.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb2d853b3718c17c44c406343febf7279e22f3d7159618d64dd18757df6350a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-13 - **Último ato com data válida:** 2021-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-05** — Documento (TPU 581) > **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-16** — Apensamento (TPU 135) > **2020-12-09** — Documento (TPU 581) > **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO PENAL ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-13T14:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-14T08:48:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-07-31T10:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2010-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-20T14:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-03T10:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-27T17:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-27T17:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-15T13:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-15T13:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-07T12:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-14T14:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-17T14:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-01T14:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-26T14:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-12-03T14:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-03T14:05:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-12-03T14:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-03T14:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-04T13:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107212.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb2d853b3718c17c44c406343febf7279e22f3d7159618d64dd18757df6350a6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-12-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-12-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-07-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-08-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-08-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:56\.126358914Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090620000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb2d853b3718c17c44c406343febf7279e22f3d7159618d64dd18757df6350a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00025972720098260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** eb2d853b3718c17c44c406343febf7279e22f3d7159618d64dd18757df6350a6 - **SHA-256 do comentário:** aa5a21ae4838a5e477b2f91c6f81af0c5c458cab45be1d229e02941a4e92b688