# Registro público: TJES — 00000236120178080030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ee9997a94389dc7c8e90e122bd098a842654735e3de4677a192ea387f16a9f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-11-17** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-13** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2023-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-25** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2020-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-17T15:49:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2024-04-04T13:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2017-10-27T15:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2017-02-22T17:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2017-03-29T13:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2017-06-02T15:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2018-01-25T16:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2018-08-31T10:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2019-12-10T17:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2020-05-13T15:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2019-07-17T14:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2017-08-04T13:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2017-04-03T13:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2019-02-07T14:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2017-08-08T15:41:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2017-04-11T13:29:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2017-08-23T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2017-05-02T13:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2017-05-26T10:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2019-06-18T16:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2018-01-24T08:51:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2017-05-26T07:55:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2017-01-10T13:43:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2017-09-15T14:10:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2018-01-22T15:57:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2019-11-18T15:02:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2017-09-15T14:10:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2017-09-14T09:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2018-01-22T15:57:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2018-01-17T16:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2018-04-06T11:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2019-11-14T11:11:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2017-09-20T14:33:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2017-03-03T14:19:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2017-05-15T11:31:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2019-06-25T08:46:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5026", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES"}}
- 2019-11-22T13:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2020-05-19T16:48:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2020-04-27T14:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2023-07-03T17:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107312.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ee9997a94389dc7c8e90e122bd098a842654735e3de4677a192ea387f16a9f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-31 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-05-08 — Preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-07-24 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-09-06 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-07-24 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:29:09\.251000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ee9997a94389dc7c8e90e122bd098a842654735e3de4677a192ea387f16a9f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001683320248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00002054920248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPA — 00004597320108140943](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJES — 00000687220248080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPA — 00004577920128140120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJPA — 00004573520108140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJAM — 00000372020198046001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- [TJMS — 00002473020228120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000236120178080030 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL - LINHARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ee9997a94389dc7c8e90e122bd098a842654735e3de4677a192ea387f16a9f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ee9997a94389dc7c8e90e122bd098a842654735e3de4677a192ea387f16a9f9
- **SHA-256 do comentário:** 3e6b1fbc6a63faa4ac2145caa73e5691a7db76ee92a663a0b0ed66e56a10e887