# Registro público: TRT18 — 00004786320135180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e204da1e60db747b974d768166d0e5caa8fdf61a06db18e15ed6b85429c0da90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-30
- **Último ato com data válida:** 2023-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Saldo de Salário | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T17:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-23T17:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-31T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-06T14:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-03T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-12T16:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-20T09:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-21T00:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-21T00:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-12T16:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-25T00:16:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-25T00:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-27T14:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-04T00:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-08T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-14T16:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-18T14:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-22T01:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-22T01:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T01:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-22T01:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-04T14:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-07T00:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-16T15:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-17T09:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-29T01:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-29T01:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-30T14:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-06T00:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-06T00:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-13T13:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-19T09:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T09:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-21T01:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-21T01:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-25T00:42:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-05T11:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T17:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-20T08:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-23T10:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107327.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e204da1e60db747b974d768166d0e5caa8fdf61a06db18e15ed6b85429c0da90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2021-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-07-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2022-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2023-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/228`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/246`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-30T21:03:16\.087000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e204da1e60db747b974d768166d0e5caa8fdf61a06db18e15ed6b85429c0da90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00795002220095180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13787, 13796, 14001, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [TRT18 — 00000755320105180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13796, 14001, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Posse
- [TRT2 — 00006769120135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13796, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT18 — 00001831720135180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13787, 13796, 14001, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Uruacu
- [TRT2 — 00005591120135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13796, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00001599320145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13796, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13796, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001880920265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004786320135180151 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Saldo de Salário | Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sao Luis de Montes Belos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 258 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2023-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e204da1e60db747b974d768166d0e5caa8fdf61a06db18e15ed6b85429c0da90.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e204da1e60db747b974d768166d0e5caa8fdf61a06db18e15ed6b85429c0da90
- **SHA-256 do comentário:** ec2b92e3d5fa324fa51eaeeae23e84d0dfc98e456b942f1918065f5c656878b6