# Registro público: TRT18 — 00004453920145180151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107380/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107380.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4532c5db7c1db735ad91e0d7f40686d045230ccd1aa633456d36475689c5a62f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-30 - **Último ato com data válida:** 2025-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-02-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-03-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-11** — Petição (TPU 85) > **2019-02-11** — Petição (TPU 85) > **2019-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-01-25** — Mandado (TPU 106) > **2019-01-25** — Mandado (TPU 106) > **2019-01-25** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-30T01:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-03T01:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-03T01:12:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-03T01:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-03T01:12:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-05T00:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-05T00:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-15T14:57:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-16T09:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-18T04:13:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-18T04:13:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-12T00:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-13T10:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-18T01:56:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-18T01:56:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2018-11-24T00:44:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-07T13:49:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-12-11T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-11T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-15T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-17T10:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-18T13:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-22T10:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-22T10:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-22T13:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-22T13:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-23T00:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-23T00:15:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-23T00:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-23T00:15:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-23T00:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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[Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-01-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-01-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-05-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-05T10:10:45\.122000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140930000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4532c5db7c1db735ad91e0d7f40686d045230ccd1aa633456d36475689c5a62f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00795002220095180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13992, 13997, 14056, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos - [TRT18 — 00001490420125180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14056, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Aparecida de Goiania - [TRT2 — 00003571820105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13992, 13997, 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00004992120145180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13992, 13997, 14056, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Aparecida de Goiania - [TRT2 — 00005348220155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13992, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001234020115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13992, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000059820205090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT22 — 00004660320135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 4532c5db7c1db735ad91e0d7f40686d045230ccd1aa633456d36475689c5a62f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)