# Registro público: TRE-GO — 00003594020166090030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e083f6bc0301fda73272480278005242b86b72eefd9208bacca2aa528221244

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-26
- **Último ato com data válida:** 2017-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-21** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T05:28:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-21T04:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-06T11:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T03:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-06T01:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-01T03:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-01T06:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-27T01:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T05:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T03:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-21T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2017-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-06T11:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-13T04:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-21T04:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T04:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-14T03:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-25T04:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T05:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-11T05:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T01:36:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-30T04:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-29T03:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-21 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:07\.808220778Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161026172817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e083f6bc0301fda73272480278005242b86b72eefd9208bacca2aa528221244

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006235720166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107694/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 06021562420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553719/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-RS — 00003435620126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282420/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005898220166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107522/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00003579520166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282286/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003425720166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282243/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000776020196130264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107450/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-MG — 00000765420176130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107081/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba