# Registro público: TJSP — 00053750420088260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1cfb5ce671974a89882272cbe6584fe1174bad421bc206bbcb14a0b066e319e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-14T18:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-15T08:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-17T08:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-17T14:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-17T14:25:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-17T17:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-17T17:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-18T10:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-23T12:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-29T15:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-29T15:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-27T16:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-27T16:40:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-30T09:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-30T09:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-06T10:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-06T11:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-10T14:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-10T14:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-15T08:58:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-17T15:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-23T12:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-23T13:08:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-07T09:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-07T09:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-08T10:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-09T15:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1cfb5ce671974a89882272cbe6584fe1174bad421bc206bbcb14a0b066e319e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-01-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2021-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:56\.100816397Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081010000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1cfb5ce671974a89882272cbe6584fe1174bad421bc206bbcb14a0b066e319e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00060471220088260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00025776420158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053750420088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1cfb5ce671974a89882272cbe6584fe1174bad421bc206bbcb14a0b066e319e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1cfb5ce671974a89882272cbe6584fe1174bad421bc206bbcb14a0b066e319e
- **SHA-256 do comentário:** 5a44dc379df42a83615ea330656551bc936b2799876d1bc4fd422f565173fe33