{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110745,"origem":"stj","sha256_origem":"6f86d51a33cdbd7ea03daee64d6c819292d934b210c11f7f227347f60472c6cb","registro_original":{"id_fonte":"921447","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2901928","numero_registro":"202501195558","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-08-13","data_publicacao":"2025-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS\n(133,36 G DE MACONHA). TESE DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 28 DA LEI N.\n11.343/2006; E 240, § 2º, E 386, VII, AMBOS DO CPP. TESE DE\nNULIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES.\nPOLICIAIS QUE AVISTARAM A RECORRENTE CAMINHANDO E FUMANDO UM CIGARRO\nDE MACONHA. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.\nPEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE\nENTORPECENTES PARA CONSUMO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE\nREVISÃO DO CADERNO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d0ced3b4-b9db-47be-adef-7cbcdfe3dc74/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"54c2044e21492e116f418602fc9af2581e9005499bee5c1ef02fc58af4e77602","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}