# Registro público: TRT2 — 00000822820155020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b19cc81680edae847cc25586f077bf4d39a40c62a38ac4d0b6018b221d005ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assédio Moral | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Subempreitada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Expurgos Inflacionários | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS | Férias Proporcionais | indenização Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-23T03:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-23T03:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-07T19:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-26T00:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-26T00:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-26T00:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-26T00:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-26T00:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-28T15:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-28T15:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-28T06:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-28T06:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-14T16:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-16T01:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-16T01:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-22T00:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-04T15:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-06T01:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-06T01:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-12T00:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-31T17:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-02T16:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-21T16:49:35.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-08T08:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-28T15:03:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-28T15:42:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-14T17:18:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-04T15:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-05T10:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-01T08:50:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-02T16:46:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-02T17:12:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-02T17:18:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b19cc81680edae847cc25586f077bf4d39a40c62a38ac4d0b6018b221d005ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:18:58\.637000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b19cc81680edae847cc25586f077bf4d39a40c62a38ac4d0b6018b221d005ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000822820155020033 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Moral | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Subempreitada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Expurgos Inflacionários | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS | Férias Proporcionais | indenização Adicional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b19cc81680edae847cc25586f077bf4d39a40c62a38ac4d0b6018b221d005ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b19cc81680edae847cc25586f077bf4d39a40c62a38ac4d0b6018b221d005ed
- **SHA-256 do comentário:** edd573f8676b642be9dd728afa5698894ebf9ec1708f369ccc7e10d830635451