{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110747,"origem":"stj","sha256_origem":"a7e0d9416e9960b23f7cdf365e0a4247cca6106fb99a1434f8aca98bcf6b104c","registro_original":{"id_fonte":"921484","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"980630","numero_registro":"202500413796","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-08-27","data_publicacao":"2025-09-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS COM\nENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\nESTADUAL CONTRA A CONCESSÃO DA ORDEM. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL.\nDENÚNCIA ANÔNIMA GENÉRICA. FUNDADA  SUSPEITA. AUSÊNCIA. ARGUMENTOS\nCAPAZES DE MODIFICAR A CONCLUSÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.\nINEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por\nmaioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nVotou vencido o Sr. Ministro Og Fernandes.\nVotaram com o Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR os Srs. Ministros\nRogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida\nToledo (Desembargador Convocado do TJSP).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(BUSCA PESSOAL - FUNDADA SUSPEITA - DENÚNCIA ANÔNIMA - INFORMAÇÕES\nGENÉRICAS)\n   STJ - <<AREsp 2593191>>-GO\n(VOTO VENCIDO - BUSCA PESSOAL - FUNDADA SUSPEITA)\n   STJ - <<AgRg no HC 885282>>-SP, <<RHC 210503>>-PR,\n         <<AgRg no AREsp 2836831>>-SP\n   STF - [[HC-AgR 251589]], [[ARE-AgR 1519666]]","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d0ced3b4-b9db-47be-adef-7cbcdfe3dc74/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7207ccc7a176ed0a3b5dfefe04e57071dcf0f11ee2f9e936cab2ac9d86a9a0d6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}