# Registro público: STJ — 980630

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-08-27
- **Publicação:** 2025-09-02
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/110747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/110747.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7e0d9416e9960b23f7cdf365e0a4247cca6106fb99a1434f8aca98bcf6b104c

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA A CONCESSÃO DA ORDEM. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. DENÚNCIA ANÔNIMA GENÉRICA. FUNDADA SUSPEITA. AUSÊNCIA. ARGUMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A CONCLUSÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS COM
ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL CONTRA A CONCESSÃO DA ORDEM. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL.
DENÚNCIA ANÔNIMA GENÉRICA. FUNDADA  SUSPEITA. AUSÊNCIA. ARGUMENTOS
CAPAZES DE MODIFICAR A CONCLUSÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por
maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Votou vencido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Votaram com o Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida
Toledo (Desembargador Convocado do TJSP).
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(BUSCA PESSOAL - FUNDADA SUSPEITA - DENÚNCIA ANÔNIMA - INFORMAÇÕES
GENÉRICAS)
   STJ - <<AREsp 2593191>>-GO
(VOTO VENCIDO - BUSCA PESSOAL - FUNDADA SUSPEITA)
   STJ - <<AgRg no HC 885282>>-SP, <<RHC 210503>>-PR,
         <<AgRg no AREsp 2836831>>-SP
   STF - [[HC-AgR 251589]], [[ARE-AgR 1519666]]

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** a7e0d9416e9960b23f7cdf365e0a4247cca6106fb99a1434f8aca98bcf6b104c
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)