{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110749,"origem":"stj","sha256_origem":"a5fe0bb1f6fd50a7e6c69aa3835424b915d497046f512eca58ab6dfe4d7f9622","registro_original":{"id_fonte":"921486","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2482172","numero_registro":"202303770983","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-08-27","data_publicacao":"2025-09-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.\nBUSCA VEICULAR E PESSOAL. AUSÊNCIA TOTAL DE INDICAÇÃO DA DINÂMICA DA\nABORDAGEM E DO COMPORTAMENTO SUSPEITO. EXIGÊNCIA DE FUNDADA\nSUSPEITA NÃO SATISFEITA. NULIDADE DAS PROVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por\nmaioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.\nVotou vencido o Sr. Ministro Og Fernandes.\nVotaram com o Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR os Srs. Ministros\nRogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida\nToledo (Desembargador Convocado do TJSP).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00244"],"jurisprudencia_citada":"(BUSCA PESSOAL E VEICULAR - BLITZ)\n   STJ - <<AgRg no RHC 178809>>-GO\n(VOTO VENCIDO - BUSCA PESSOAL E VEICULAR - PATRULHAMENTO OSTENSIVO -\nFUNDADAS RAZÕES)\n   STJ - <<AgRg no RHC 188764>>-SC, <<HC 981885>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 2449683>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 2887178>>-RS, <<AgRg no RHC 199029>>-RJ\n   STF - [[HC-AgR 241964]], [[HC-AgR 238400]]","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d0ced3b4-b9db-47be-adef-7cbcdfe3dc74/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4be4fa882f4e182e141da9915297d3e50c30cb5dd6492ecb4222907c6e9f0d65","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}