# Registro público: TJSE — 00267695520128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107490/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107490.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c3f13298962a26bd27a3712e85f49af551a7c2077e0ba4050f4e675e0174dec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-18 - **Último ato com data válida:** 2017-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-07** — Petição (TPU 85) > **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-28** — Recebimento (TPU 132) > **2012-10-23** — Remessa (TPU 123) > **2012-10-10** — Julgamento (TPU 193) > **2012-09-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-07T11:56:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-10-23T08:18:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-04-07T08:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T10:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T09:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-20T08:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T09:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-04T10:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-22T09:59:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-24T10:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-06T07:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-28T11:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-10T11:45:06.000Z — Julgamento (TPU 193) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2012-09-25T09:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-24T10:52:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-21T12:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-11T11:53:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-04T11:27:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-20T08:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-18T07:31:32.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-10-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-10-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:09:50\.691000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120718120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c3f13298962a26bd27a3712e85f49af551a7c2077e0ba4050f4e675e0174dec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00318023120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108802/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00046144320138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TRT24 — 00242431620255240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TJSE — 00105367520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108606/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT10 — 00001919020235100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT3 — 00001724620145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00005436520105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT17 — 00002111020185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 8c3f13298962a26bd27a3712e85f49af551a7c2077e0ba4050f4e675e0174dec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 8c3f13298962a26bd27a3712e85f49af551a7c2077e0ba4050f4e675e0174dec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)