# Registro público: TJRJ — 00001060320218190072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107553/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e28ed252ece232c1387384da75d8d5b2c5052f8ee830afe1ba4f998b18a1178

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-10-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-26** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-28** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T12:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-05T13:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-05T17:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-13T17:44:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-05-21T22:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T17:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-11T06:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-28T12:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-29T17:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-30T14:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T16:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-02-05T13:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-10T09:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-09T17:51:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-10T12:21:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-17T12:30:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-21T12:30:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-31T17:38:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-27T17:22:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-27T17:22:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-27T17:44:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-28T11:37:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-28T11:37:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-28T17:44:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-29T17:22:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-29T17:22:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-30T14:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-26T16:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-31T13:21:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-01-24T17:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010724920218190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM / CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00001467420238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902802/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJES — 00001491520218080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJRJ — 00039029320208190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00553031120228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJAP — 00027398920228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902207/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00189458220188090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00001802520198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ