# Registro público: TJAL — 07302144520138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107578/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 287b916ab3ba92a0517862c6f8b70b933492defa32b3654528bc743b1eaf1c52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-26
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Custas (TPU 479)
> **2024-04-17** — Custas (TPU 479)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-18T01:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-14T13:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T06:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-14T15:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-02T20:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-13T20:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-17T13:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-23T19:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-10T13:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-31T12:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-26T20:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-08T17:42:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-04T03:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-08T17:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T08:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-15T00:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-04T03:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-18T11:45:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-24T09:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T16:12:09.000Z — Custas (TPU 479)
- 2013-12-09T12:00:00.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 940)
- 2023-03-10T08:18:54.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2024-04-10T10:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-13T17:08:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-02T15:29:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-17T11:56:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-06-18T01:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-09T15:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-03T09:39:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-15T10:54:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-20T09:43:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-24T10:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-11T10:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-23T19:26:14.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2024-04-17T16:11:54.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-04-24T09:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-10T09:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-26T18:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107578.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/287b916ab3ba92a0517862c6f8b70b933492defa32b3654528bc743b1eaf1c52.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-04-17 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-04-17 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-04T02:31:30\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131124131006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 287b916ab3ba92a0517862c6f8b70b933492defa32b3654528bc743b1eaf1c52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07013802720168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110144/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 07006434920158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106583/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Vara Cível
- [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJPB — 00009147420188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312508/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Vara da Comarca Integrada de Caaporã

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07302144520138020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/287b916ab3ba92a0517862c6f8b70b933492defa32b3654528bc743b1eaf1c52.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 287b916ab3ba92a0517862c6f8b70b933492defa32b3654528bc743b1eaf1c52
- **SHA-256 do comentário:** 92421887877d79c95c41e1433cfb47b97efd29be84259f0c38cc82e13f5f3d99