{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110759,"origem":"stj","sha256_origem":"4cb03d5100b3437f6a97bcf8a51312b4c93b8d134ae0e1d7725a66a680ed783f","registro_original":{"id_fonte":"921496","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"985434","numero_registro":"202500694216","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-08-27","data_publicacao":"2025-09-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. BUSCA\nPESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. NULIDADE DAS PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. A busca pessoal sem mandado judicial exige fundada suspeita,\nbaseada em elementos objetivos e concretos, de que a pessoa esteja\nna posse de arma proibida ou de objetos que constituam corpo de\ndelito.\n2. O mero nervosismo ao avistar policiais não satisfaz o requisito\nde fundada suspeita, conforme entendimento consolidado no Recurso em\nHabeas Corpus n. 158.580/BA.\n3. A ausência de elementos concretos que justifiquem a busca pessoal\nresulta na nulidade das provas obtidas e das que delas derivem,\nconforme a teoria dos frutos da árvore envenenada.\n4. Agravo desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A busca pessoal sem mandado judicial requer\nfundada suspeita baseada em elementos objetivos e concretos. 2. A\nmera alteração de rota ou nervosismo não configura fundada suspeita.\n3. A nulidade da busca pessoal acarreta a nulidade das provas\nobtidas e das que delas derivem.\"\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 244.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, RHC n. 158.580/BA, relator Ministro Rogerio\nSchietti Cruz, Sexta Turma, DJe 25/4/2022; STJ, AgRg no AREsp n.\n2.091.607/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,\nDJe 14/10/2024; STJ, AgRg no REsp n. 2.145.109/CE, relator Ministro\nJoel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 3/10/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por\nmaioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nVotou vencido o Sr. Ministro Og Fernandes.\nVotaram com o Sr. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO os Srs.\nMinistros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00244"],"jurisprudencia_citada":"(BUSCA PESSOAL OU VEICULAR - FUNDADA SUSPEITA - NERVOSISMO)\n   STJ - <<RHC 158580>>-BA, <<AgRg no AREsp 2091607>>-SP,\n         <<AgRg no REsp 2145109>>-CE\n(VOTO VENCIDO - BUSCA PESSOAL OU VEICULAR - COMPORTAMENTO SUSPEITO)\n   STJ - <<REsp 2154905>>-PR, <<AgRg no AREsp 2676467>>-PA\n   STF - [[RHC  229514]]-PE, [[ARE-AgR 1475638]],\n         [[ARE-AgR 1493264]]\n(VOTO VENCIDO - BUSCA PESSOAL OU VEICULAR - NERVOSISMO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2449683>>-SP, <<REsp 2196940>>-MT\n   STF - [[ARE-AgR 1493264]], [[RE-AgR 1533503]],\n         [[ARE-AgR-terceiro 1467500]]","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d0ced3b4-b9db-47be-adef-7cbcdfe3dc74/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0182a77d143a0f808d3c6dd89ee885ac3a4e31b4880d42871110ad447666413f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}