# Registro público: TRT7 — 02086002220085070003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62e4bef1df4c82a6499f8415ce18f69e3f7fb908170afce7a1881915d932e290 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-01 - **Último ato com data válida:** 2024-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-12-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-04** — Provisório (TPU 245) > **2018-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-03-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-03-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-18** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-12-01T11:47:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-01-12T10:39:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-01-12T10:39:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-01-14T14:00:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-03-11T15:07:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-03-11T15:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-04-13T09:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-05-13T08:59:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-07-12T08:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-09-08T10:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-12-12T12:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-07-11T08:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-01-21T09:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-01-21T09:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-07-04T09:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-07-09T09:02:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-28T09:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-03-17T10:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-03-15T16:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-27T13:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-27T13:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-09T08:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2008-12-11T16:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-09T11:38:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-01-12T10:30:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-01-20T07:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-21T12:01:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-04-28T08:51:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-09-08T10:07:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-09-05T12:41:27.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - 2015-03-16T13:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-18T12:32:39.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-03-15T16:10:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-03-16T19:00:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-26T11:36:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-04T08:54:20.000Z — Provisório (TPU 245) - 2024-12-09T08:01:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-12-09T16:39:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-12-10T08:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-09-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-12-12 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-08 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T13:32:48\.743357179Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-12\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 62e4bef1df4c82a6499f8415ce18f69e3f7fb908170afce7a1881915d932e290 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 02003003720095070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13815, 13843, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT1 — 00100023320155010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13815, 13843, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00000998420125040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13815, 13843, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT7 — 02166001120085070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13815, 13843, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT13 — 00002942320225130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13815, 13843, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00005557820155020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13843, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00015821920135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861473/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13749, 13769, 13815, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Restauração de Autos Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT4 — 00003655020125040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13815, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE TORRES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 62e4bef1df4c82a6499f8415ce18f69e3f7fb908170afce7a1881915d932e290 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)