# Registro público: TST — 00019140720115150088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dcc72bb3ac2c93f85aac61eb9100cccc24412027c394e1436aacd0d6e7ef173

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2015-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-18** — Remessa (TPU 982)
> **2015-06-18** — Remessa (TPU 982)
> **2015-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-13** — Remessa (TPU 982)
> **2015-05-13** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-19T18:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-09T12:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-06-18T17:06:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-06-18T17:06:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-05-31T23:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-25T17:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-05-13T21:22:55.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-05-13T21:22:55.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-04-29T07:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-29T07:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-16T14:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-16T14:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-27T16:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-27T16:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-25T16:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-25T16:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-29T14:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-29T14:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-04-16T07:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-16T07:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-16T14:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-29T16:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-10T16:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-07-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-11-04T15:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2015-01-29T15:36:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-29T15:36:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-08-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-08-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-19 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-11-12 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-11-13 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-11-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-02 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-26 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-02-27 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-17 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-06-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-12 relativo a «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-13 no assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00013820520105190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114195/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00026078620135230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114142/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS