# Registro público: TJAL — 00014116020138020012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cb67dc52f1c208760914cdc1a28100e09b5cfae899f102a1fc902b9140d0062

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-14** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-27T15:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-26T13:32:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-06-26T13:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-17T12:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T13:26:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-16T09:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-16T06:58:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-05-12T11:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-09T11:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-28T16:34:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-28T16:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-28T16:33:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-28T16:30:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-28T16:26:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-10-07T10:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-04T01:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-24T10:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-24T10:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T09:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T12:13:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-02-12T12:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-12T11:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-11T16:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-06T16:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-04T15:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-04T11:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-31T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-01-22T16:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-22T16:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-12T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2013-12-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-17T10:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-14T19:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T00:01:18.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2019-09-27T10:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-19T18:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107775.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cb67dc52f1c208760914cdc1a28100e09b5cfae899f102a1fc902b9140d0062.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-12-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-28 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:19:48\.276000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cb67dc52f1c208760914cdc1a28100e09b5cfae899f102a1fc902b9140d0062

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000598520148020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109531/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJAL — 00005531920078020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJRN — 00018915620128200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621438/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 1ª VARA
- [TJAL — 00000139620148020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108709/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJRN — 00010171420118200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726305/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 2ª VARA
- [TJRN — 00005061020118200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821422/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 1ª VARA
- [TJMG — 08182120920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00855482520128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312156/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 03 CIVEL DE CAMPINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
- **SHA-256 do registro documental:** 5cb67dc52f1c208760914cdc1a28100e09b5cfae899f102a1fc902b9140d0062
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014116020138020012 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Registro Processual”, em 2020-12-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cb67dc52f1c208760914cdc1a28100e09b5cfae899f102a1fc902b9140d0062.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5cb67dc52f1c208760914cdc1a28100e09b5cfae899f102a1fc902b9140d0062
- **SHA-256 do comentário:** f47fb5956105229dd570884eac7032db5e23744b119cf95c6c834724e5a25858