# Registro público: STJ — 2644581

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-08-05
- **Publicação:** 2025-08-20
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/110799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/110799.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f57d690c5e4ef7ff03dbbe5f5adb968defc10be4de879ea733efc6ee6f4bd368

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL.
INJÚRIA RACIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE INSUFICIÊNCIA
PROBATÓRIA AFASTADA. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INCIDÊNCIA
DOS ÓBICES DAS SÚMULA N. 7 E 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A condenação dos agravantes por injúria racial foi fundamentada
em acervo probatório produzido sob o contraditório e ampla defesa,
não havendo êxito na desconstituição dos elementos que demonstraram
a autoria e materialidade do delito.
- **Item 2 (texto oficial):** A revisão das conclusões do acórdão recorrido demandaria reexame
de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** A dosimetria da pena foi realizada com fundamentação idônea,
considerando a personalidade agressiva dos réus e a presença de
crianças durante a prática do delito, além da integridade física da
vítima ter sido violada.
- **Item 4 (texto oficial):** A decisão do Tribunal de origem está em consonância com a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incidindo o óbice da
Súmula 83/STJ.
- **Item 5 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL.
INJÚRIA RACIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE INSUFICIÊNCIA
PROBATÓRIA AFASTADA. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INCIDÊNCIA
DOS ÓBICES DAS SÚMULA N. 7 E 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A condenação dos agravantes por injúria racial foi fundamentada
em acervo probatório produzido sob o contraditório e ampla defesa,
não havendo êxito na desconstituição dos elementos que demonstraram
a autoria e materialidade do delito.
2. A revisão das conclusões do acórdão recorrido demandaria reexame
de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
3. A dosimetria da pena foi realizada com fundamentação idônea,
considerando a personalidade agressiva dos réus e a presença de
crianças durante a prática do delito, além da integridade física da
vítima ter sido violada.
4. A decisão do Tribunal de origem está em consonância com a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incidindo o óbice da
Súmula 83/STJ.
5. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado
do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.