{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11080,"origem":"stj","sha256_origem":"686cd7bfcedd1a44b2ed6ffe5e40980c1ca9364470636ffd2c7fdea831c21c96","registro_original":{"id_fonte":"000823868","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1933742","numero_registro":"202102082311","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-08-22","data_publicacao":"2022-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. AÇÃO DE\nREPARAÇÃO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA\nDE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE\nDECIDIU TODA A MATÉRIA POSTA DE MANEIRA INTEGRAL E COM FUNDAMENTÇÃO\nSUFICIENTE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO PLENA E GERAL.\nPROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM\nCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRECEDENTES. RAZÕES QUE SE\nMANTÉM. DECISÃO MANTIDA.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 16/08/2022 a 22/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSAÇÃO\nEXTRAJUDICIAL - QUITAÇÃO PLENA E GERAL - PROPOSITURA DE AÇÃO\nJUDICIAL - POSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1131730>>-PR,\n         <<AgRg nos EDcl no Ag 1352532>>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/0888d9a1-b3a2-4c39-ad67-0e4133970774/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"0da460400c8e0cfcd70d2a4a4095d2760fa2e0e2ed0f5d844bb363173866c001","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}