# Registro público: TJAL — 00003818620128020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a71e8580cc3c72df8683f5cb25f9bae1da18c531251d038aaff06a96488a8da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-05
- **Último ato com data válida:** 2023-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-13** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T11:53:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-19T12:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-29T12:30:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-29T12:31:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-30T17:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-05T09:46:37.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-12-06T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-01-08T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-01-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-03T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2013-05-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-11T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-04T10:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-10T12:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-12-11T08:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-14T12:27:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-14T13:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-20T14:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-21T09:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-17T11:45:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-17T12:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-28T12:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-10T12:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T07:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-06-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-12-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-12-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004078420128020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117449/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- [TJAL — 00010134220128020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TRF4 — 50105325320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAL — 00004606520128020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111001/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- [TRF4 — 50425613020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696972/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50386050620144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691787/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJAC — 05000490520138010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168723/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Vara Unica
- [TJAC — 05000387320138010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132305/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Vara Unica