# Registro público: TJTO — 00021548720168272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e7b878b3f4fbcc77eafa40e3ee7d31af8b8d3376eba69b4d535185e2b988bb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-04-13** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2016-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-22** — Mandado (TPU 106)
> **2016-03-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-03-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-03-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-29T11:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-02-29T13:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-02-29T14:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-03-11T13:08:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-03-17T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-03-17T15:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-03-21T09:46:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-03-21T14:38:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-03-22T16:31:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-03-22T16:32:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-04-13T16:23:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2021-09-21T10:00:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-02-29T13:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-03-18T15:08:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-03-18T15:20:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-03-18T16:00:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-03-18T16:05:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-04-13T16:27:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-05-10T09:09:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}
- 2016-05-10T09:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5161", "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e7b878b3f4fbcc77eafa40e3ee7d31af8b8d3376eba69b4d535185e2b988bb9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-11 — Audiência; designada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-13 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-21 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-10 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-25T16:10:22\.394000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160229112110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e7b878b3f4fbcc77eafa40e3ee7d31af8b8d3376eba69b4d535185e2b988bb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00022648620168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi
- [TJPE — 00000363720208170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018968/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJSP — 00008086220168260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJTO — 00069524720238272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi
- [TJTO — 00029674620188272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi
- [TJSP — 00014749720158260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJSP — 15001958920218260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJRJ — 01684291920238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021548720168272722 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2021-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e7b878b3f4fbcc77eafa40e3ee7d31af8b8d3376eba69b4d535185e2b988bb9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e7b878b3f4fbcc77eafa40e3ee7d31af8b8d3376eba69b4d535185e2b988bb9
- **SHA-256 do comentário:** 31264afb66500700b77bf1cde8f4bd4d472ad9eff1edcaf436db235e20ec1dfa